O Direito Tributário disciplina a relação entre o contribuinte e o Estado no que se refere à instituição, cobrança e fiscalização de tributos. Trata-se de um ramo jurídico altamente técnico, que envolve normas constitucionais, leis complementares, legislação ordinária, decretos, regulamentos e interpretações administrativas que impactam diretamente pessoas físicas e jurídicas. 

A atuação jurídica na área tributária pode abranger:

– Planejamento tributário
– Análise de enquadramento fiscal (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real)
– Defesa em autos de infração e processos administrativos fiscais
– Impugnações e recursos administrativos
– Ações judiciais para discutir tributos indevidos
– Recuperação de créditos tributários
– Revisão de cálculos e bases de incidência